A NORTE COMÉRCIO, ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA. recebe comunicações de empregados, administradores, fornecedores, prestadores, clientes, agentes públicos e demais pessoas que tenham conhecimento de possível irregularidade relacionada à empresa, às suas operações ou aos seus contratos
A comunicação de uma suspeita não significa que o fato esteja comprovado. Todos os relatos são tratados com imparcialidade, confidencialidade, proteção de dados e respeito ao direito de manifestação dos envolvidos.
A comunicação pode ser identificada, confidencial ou anônima, conforme a opção disponível no meio utilizado. O comunicante não é obrigado a se identificar.
O que pode ser comunicado
Podem ser relatados fraude, corrupção, suborno, vantagem indevida, conflito de interesses, favorecimento, irregularidades em licitações, contratos, medições ou pagamentos, falsificação de documentos, desvio de valores ou materiais, assédio, discriminação, retaliação, violação de dados, descumprimento de políticas e qualquer ato contrário à legislação, ao Código de Ética e Conduta ou ao Programa de Integridade.
Proteção do comunicante
A empresa não admite retaliação contra quem comunica uma preocupação de boa-fé, fornece informações, participa de apuração ou recusa uma ordem ilegal. Alegações de retaliação recebem tratamento próprio e prioritário.
A ausência de comprovação do fato não caracteriza má-fé. Medidas contra comunicações deliberadamente falsas ou fraudulentas dependem de comprovação.
Confidencialidade e LGPD
O acesso ao relato é limitado às pessoas autorizadas e que precisam conhecê-lo para realizar o tratamento adequado. Os dados pessoais são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — e as políticas internas aplicáveis. Não são divulgados publicamente dados de comunicantes, denunciados ou testemunhas, documentos pessoais, dados bancários, informações de saúde, conteúdo de investigações ou informações comerciais protegidas. Estatísticas são divulgadas somente de forma agregada e sem identificação desnecessária.
Como o relato é tratado
Recebimento e registro: a comunicação é registrada com data, canal, descrição e documentos recebidos.
Triagem: o escopo, a urgência, os riscos e os possíveis conflitos de interesses são avaliados em até 5 dias úteis.
Apuração: quando o relato é plausível e está dentro do escopo, são preservadas evidências e são ouvidos os envolvidos, sem prejulgamento.
Decisão: a autoridade competente avalia as conclusões e pode determinar correções, reforço de controles, medidas disciplinares ou contratuais, reparação, suspensão de relação com terceiros ou comunicação à autoridade competente.
Encerramento: a conclusão, as providências, os responsáveis, os prazos e a verificação de eficácia são registrados.
O comunicante recebe protocolo ou referência equivalente quando tecnicamente possível. O acompanhamento e as informações de encerramento observam o sigilo, a proteção de dados e os direitos de tercei
Independência
Pessoas com interesse pessoal, comercial ou econômico no caso, ou que sejam comunicantes, denunciadas, testemunhas relevantes, parentes ou diretamente envolvidas, não participam da triagem, apuração, deliberação ou decisão.
O Canal é supervisionado pelo Comitê de Ética e Integridade e pelo responsável pelo Programa de Integridade. Casos que envolvam pessoa impedida são encaminhados a uma instância não impedida.
Estatísticas
O Canal está em fase inicial de funcionamento e ainda não possui estatísticas históricas para divulgação. As estatísticas são publicadas periodicamente após a formação da base de registros, sempre de forma agregada e com indicação do período de referência.
Documento completo
Este texto apresenta as orientações essenciais para o uso do canal. O procedimento completo, com todas as regras de recebimento, apuração, proteção, decisão, monitoramento e retenção de registros, está disponível no documento:
